TJSP 0000436-30.2014.8.26.0337
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de erros materiais no acórdão embargado. Vícios não configurados. Caráter infringente do julgado.…
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TJSP 1000433-31.2020.8.26.0084
Embargos de declaração - omissão não verificada - embargos rejeitados.
TJSP 1002761-88.2019.8.26.0529
Embargos de declaração - índice de aplicação da correção monetária e juros de mora - aplicação Tabela Prática do Tribunal - omissão suprida - embargos acolhidos, sem modificação.