TJSP 0050578-57.2012.8.26.0224
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração – Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Hipóteses legais estampadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1500833-03.2023.8.26.0530
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Defesa que alega obscuridade e omissão no todo; subsidiariamente, requer o prequestionamento da matéria posta a desate. Sem razão. Ausência dos vícios apontados in casu. Caráter infringente. Prequ…
TJSP 1005635-10.2020.8.26.0562
Embargos de Declaração – Alegação de omissão. Inocorrência. Matéria decidida expressamente no acórdão embargado. Pretensão de rediscussão da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
TJSP 1001535-04.2024.8.26.0002
AÇÃO REVISIONAL. Cédula de Crédito Bancário. Alegação de cobranças abusivas. CAPITALIZAÇÃO. Admissibilidade. Ajuste posterior à MP 1.963-17/200 de 31 de março de 2.000 (reeditada sob n° 2.170/36), com pactuação expressa.…
TJSP 1045087-94.2023.8.26.0053
Acidente do trabalho. Acidente de trajeto. Fratura do rádio distal esquerdo. Improcedência. Apelação. Laudo médico bem elaborado, por profissional competente e suficientes para o desfecho da causa. Quesitos respondidos.…