Decisão · TJSP

TJSP 1045087-94.2023.8.26.0053

Rel. José Tadeu Picolo Zanoni16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

TRIBUTÁRIO

Acidente do trabalho. Acidente de trajeto. Fratura do rádio distal esquerdo. Improcedência. Apelação. Laudo médico bem elaborado, por profissional competente e suficientes para o desfecho da causa. Quesitos respondidos. Ausência de omissão. Desnecessidade de complementação ou refazimento da prova pericial. Ausência de incapacidade laborativa. Tema nº 416 do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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