TJSP 0003684-55.2012.8.26.0278
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração – Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Hipóteses legais estampadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil…
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelos ora embargantes. Novo inconformismo, alegando omissões, em razão de não ter se levado em consideração que o pedido de suspensão…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de regresso por sub-rogação. Prestação de serviços. Energia elétrica. Falha no fornecimento por sobrecarga de energia. Danificação de equipamentos. Cobertura do sinistro pela seguradora. Sent…