TJSP 1090131-95.2023.8.26.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de regresso por sub-rogação. Prestação de serviços. Energia elétrica. Falha no fornecimento por sobrecarga de energia. Danificação de equipamentos. Cobertura do sinistro pela seguradora. Sentença de improcedência. Acórdão que deu provimento ao recurso da seguradora autora. EMBARGOS opostos pela autora. EXAME: Alegação de omissão relativamente ao termo inicial para a