TJSP 2102157-90.2018.8.26.0000
PENALHabeas corpus – Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico – Inconformismo em razão de decisão que indeferiu autorização para realização de…
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TJSP 0015886-78.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS. Receptação. Fiança arbitrada. Impossibilidade de pagamento do valor arbitrado pela hipossuficiência do paciente. Liberdade que não pode depender da capacidade financeira do agente. Revogação da prisão prev…
TJSP 2116400-05.2019.8.26.0000
Habeas Corpus – Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para esse fim – Prisão domiciliar revogada; decretada a preventiva - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar – Presença dos pressupostos e f…
TJSP 1063316-71.2017.8.26.0002
Ação de cobrança cumulada com reparação de danos – fornecimento de kits de refeição em construção – ação julgada improcedente – revelia da ré – presunção apenas relativa de veracidade dos fatos alegados – ausência de pro…
TJSP 2097171-59.2019.8.26.0000
Habeas Corpus. Tráfico. Prisão Preventiva. Primariedade do acusado em combinação com a pouco expressiva quantidade de tóxicos apreendidos. Indícios de tráfico privilegiado. Aplicabilidade do redutor previsto no § 4º do a…