TJSP 2105434-17.2018.8.26.0000
PENALHabeas-corpus – Receptação e Roubo majorado – Condenação – Negado recurso em liberdade – Constrangimento ilegal – Inocorrência – O réu, que já se…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0065742-26.2017.8.26.0050
FURTO TENTADO. Materialidade e autoria sobejamente comprovadas. Declarações do funcionário da empresa ofendida em harmonia com os depoimentos dos policiais civis responsáveis pela prisão em flagrante do acusado. Condenaç…
TJSP 0005639-69.2016.8.26.0347
DESOBEDIÊNCIA. Materialidade e autoria sobejamente comprovadas. Além de documentos comprobatórios, declarações do oficial de justiça que demonstram a prática do delito. Condenação mantida. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. A…
TJSP 0118767-71.2012.8.26.0100
APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS – REGIME DE ECONOMIAS – Condomínio comercial com 11 (onze) unidade…
TJSP 0020059-38.2016.8.26.0005
APELAÇÃO CRIMINAL - Homicídio culposo na direção de veículo automotor - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Prova robusta a admitir a culpa do réu - Pena readequada - Regime prisional fixado com critério - Rec…