Decisão · TJSP

TJSP 0020059-38.2016.8.26.0005

Rel. Ricardo Sale Júnior15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-15

PENAL

APELAÇÃO CRIMINAL - Homicídio culposo na direção de veículo automotor - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Prova robusta a admitir a culpa do réu - Pena readequada - Regime prisional fixado com critério - Recurso parcialmente provido.

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