TJSP 0065742-26.2017.8.26.0050
PENALFURTO TENTADO. Materialidade e autoria sobejamente comprovadas. Declarações do funcionário da empresa ofendida em harmonia com os depoimentos dos policiais civis responsáveis pela prisão em flagrante do acusado. Condenação mantida. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INAPLICABILIDADE. Não se pode considerar insignificante a conduta ora analisada (furto de diversos bens