TJSP 0024803-23.2018.8.26.0000
PENALMandado de Segurança – Impetrante requer transferência de Paulo Sergio Gravata para a Penitenciária de Andradina – Ausência de capacidade…
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TJSP 2103808-89.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas – Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo para formação da culpa – Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere – Soltura pela pandemia C…
TJSP 1513077-36.2019.8.26.0228
Associação para o tráfico. Ausência de comprovação de vínculo associativo. Tipo que exige vontade livre e consciente das partes em associarem-se com estabilidade. Situação dos autos que deve ser tomada por concurso de pe…