TJSP 0024363-27.2018.8.26.0000
PENALHabeas corpus – Roubo – Execuções Criminais – Formalização de pedido de progressão de regime prisional – Matéria já apreciada em impetração anterior…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0004719-98.2017.8.26.0270
1-) Apelação criminal. Não provimento do recurso defensivo. 2-) Materialidade delitiva e autoria estão comprovadas pela prova oral, documentos e perícia. Pode-se atribuir o estelionato ao apelante. As provas são robustas…
TJSP 0000243-49.2016.8.26.0400
1-) Apelação criminal. 2-) Rejeição da preliminar de nulidade, pois a filmagem solicitada para perícia não prova a materialidade delitiva e, sim, a autoria, que pode ser demonstrada por outras formas, pelas prova legítim…
TJSP 0007900-47.2015.8.26.0248
1-) Apelação criminal. Provimento parcial do recurso defensivo, para mudar a tipificação e redimensionar a pena, em razão da "novatio im mellius". 2-) Materialidade delitiva e autoria estão comprovadas pela prova oral, d…
TJSP 0000348-04.2018.8.26.0417
1-) Apelação criminal. Não provimento do recurso. 2-) Materialidade delitiva e autoria estão comprovadas pela prova oral, documentos existentes nos autos e perícia. Pode-se atribuir o porte ilegal de arma permitida, em c…