TJSP 1018031-10.2017.8.26.0405
PENALAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PETIÇÃO INICIAL – INDEFERIMENTO – APELAÇÃO DO AUTOR - Inépcia -…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1500317-90.2018.8.26.0551
APELAÇÃO – Tráfico de drogas – Apelo do Ministério Público desprovido – Quantidade de entorpecente apreendida que não pode ser considerada expressiva, razão pela qual a pena-base deve ser mantida no mínimo legal – Ausent…
TJSP 2131913-76.2020.8.26.0000
Habeas Corpus – Tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006) – Insurgência contra decisão que converteu em preventiva a prisão em flagrante do autuado – Cabimento – Paciente primário e sem antecedentes cri…
TJSP 2015291-11.2020.8.26.0000
Habeas Corpus. Ameaça no âmbito doméstico. Pedido de revogação da prisão preventiva. Liminar deferida. Informações dando conta que, diante da retratação da vítima, o Juízo a quo julgou extinta a punibilidade do paciente.…
TJSP 2122326-30.2020.8.26.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pretensa revogação da prisão preventiva. Liminar indeferida. Apreendida expressiva quantidade de entorpecentes. Certeza da materialidade e indícios suficientes de autoria. Decisão que de…