Decisão · TJSP

TJSP 2015291-11.2020.8.26.0000

Rel. Osni Pereira16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

Habeas Corpus. Ameaça no âmbito doméstico. Pedido de revogação da prisão preventiva. Liminar deferida. Informações dando conta que, diante da retratação da vítima, o Juízo a quo julgou extinta a punibilidade do paciente. Ordem prejudicada no mérito.

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