Decisão · TJSP

TJSP 2122326-30.2020.8.26.0000

Rel. Osni Pereira16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PENAL

Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pretensa revogação da prisão preventiva. Liminar indeferida. Apreendida expressiva quantidade de entorpecentes. Certeza da materialidade e indícios suficientes de autoria. Decisão que decretou a prisão preventiva para acautelar a ordem pública suficientemente fundamentada. Necessidade da custódia cautelar. Exegese do art. 312 e 313, ambos do CPP. Excepcional

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