TJMS 0803901-71.2016.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA DE MÉRITO - AFASTADA - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES DEVIDAMENTE OBSERVADO PELO JUIZ A QUO -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801692-87.2020.8.12.0002
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPR…
TJMS 0831735-78.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.51…
TJMS 0800307-74.2020.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO REGULAR – CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE AUTORA – VALOR DISPONIBILIZADO – MULTA POR…
TJMS 0800019-25.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA – LIMITAÇÃO DE JUROS CONTRATUAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – CET – PREVISÃO CONTRATUAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A taxa de juros…