TJMS 0800307-74.2020.8.12.0012
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO REGULAR – CONTRATO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÕES CÍVEIS – ANÁLISE CONJUNTA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – CELEBRAÇÃO ANTERIOR À LEI 13.786/2018 – INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE-COMPRADOR – RETENÇÃO – 10% SOBRE OS VALOR…
TJMS 0802059-27.2024.8.12.0017
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – CONTRATO ASSINADO POR BIO…
TJMS 0805256-84.2024.8.12.0018
RECURSOS DE APELAÇÃO – VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE AFASTADA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO – ATO ILÍ…
TJMS 1408226-28.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CUMULAÇÃO DE PEDIDOS – FACULDADE DO AUTOR – CONTRATOS DISTINTOS – AUSÊNCIA DE CONEXÃO – INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO – NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL AFASTADA –…