TJSP 1000855-88.2017.8.26.0414
GERALAÇÃO - EXIBIÇÃO DE DO DOCUMENTO – INTERESSE DE AGIR – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO, SEM ATENDIMENTO EM PRAZO RAZOÁVEL – ORIENTAÇÃO…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1042395-05.2015.8.26.0506
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TJSP 0024752-23.2013.8.26.0053
RETORNO DOS AUTOS para readequação ao quanto determinado no julgamento do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, no sentido de que o art. 1º-F da Lei 9.494/97 (com redação dada pela Lei 11.960/09), se aplica aos juros m…
TJSP 0000529-36.2014.8.26.0355
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO MANDAMENTAL OBJETIVANDO MEDICAMENTOS. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Autoridade, para fins da ação de mandado de se…
TJSP 0041989-41.2011.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL. Servidora Pública Estadual. Pretensão de conversão de afastamento em licença saúde. Causa conhecida anteriormente pela Colenda 9ª Câmara de Direito Público. Conhecimento da causa manifestada pelo Relator…