TJMS 1602990-19.2022.8.12.0000
PROCESSUALEMENTA – AGRAVO EM EXECUÇÃO – PRÁTICA DE FALTA GRAVE – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO ART. 109, VI, DO CÓDIGO PENAL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404117-39.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA ON LINE – PROVENTOS SALARIAIS – ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DO STJ ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DA CONSTRIÇÃO DE VALORES INFERIORES A…
TJMS 0801027-03.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 1403698-19.2023.8.12.0000
Embargos de Declaração EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Códi…
TJMS 0808360-80.2021.8.12.0021
Embargos de Declaração EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de P…