TJMS 0808360-80.2021.8.12.0021
PROCESSUALEmbargos de Declaração EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA –…
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APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANTIDA. RETORNO DOS AUTORES AO PONTO DE TÁXI NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO – LOCAL SUJEITO À COMPETÊNCIA DA…
TJMS 1401792-28.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU NA EXONERAÇÃO DO AUTOR. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – MANTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DE PROBABILIDADE DO DIREITO – ARTIGO 3…
TJMS 0800395-55.2021.8.12.0052
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS. Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista qu…