TJMS 1403698-19.2023.8.12.0000
PROCESSUALEmbargos de Declaração EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0550009-07.1995.8.12.0055
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA E REGISTRO IMOBILIÁRIO – REDISCUSSÃO – REJEITADOS. Os aclaratórios não se prestam para rediscutir as questões já decididas no acó…
TJMS 1404375-20.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PRELIMINAR DE PARCIAL INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – IMPUGNAÇÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO ESPECIAL SEM AMPARO NO ART. 1.030, I OU III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MÉRITO – A…
TJMS 1408544-84.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022, do Códi…
TJMS 2001089-53.2019.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – SUSPENSÃO DO FEITO NÃO DEVIDO, TENDO EM VISTA A DESAFETAÇÃO DO TEMA Nº 987, DO STJ – POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO…