Decisão · TJMS

TJMS 0801027-03.2022.8.12.0002

Rel. Des. Marcelo Câmara Rasslan1ª Câmara Cíveljulgado em 2023-06-29publicado em 2023-06-30
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Processual

TJMS 0941366-83.2020.8.12.0001
Des. Amaury da Silva Kuklinski2022-07-08
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECID…
TJMS 0939250-07.2020.8.12.0001
Des. Marco André Nogueira Hanson2022-07-08
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – EXECUÇÃO FISCAL – MÉRITO – EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DE SUPOSTO ABANDONO DA CAUSA - ART. 485, III, DO CPC/15 – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENT…
TJMS 1407873-90.2022.8.12.0000
Des. Amaury da Silva Kuklinski2022-07-08
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - RECURSO DO MUNICÍPIO – REQUER A REFORM…
TJMS 0939235-38.2020.8.12.0001
Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo2022-07-08
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – CEP GENÉRICO INDICADO – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL - POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – INÉRCIA DO EXEQUENTE – SENTENÇA DE EXTINÇÃO – ART. 485, III, DO…