TJMS 1404117-39.2023.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA ON LINE – PROVENTOS SALARIAIS – ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801966-24.2020.8.12.0011
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPETITIVOS – TEMAS 810 DO STF e 905 DO STJ – INAPLICABILID…
TJMS 0804148-94.2018.8.12.0029
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RECONHECIDA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NO TEMA 660 – DECISÃO DA CORTE LOCAL EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIRMADA NO TEMA 339 DO SUPREMO TRI…
TJMS 1410351-08.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO RECURSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO ESPECIAL – REJEITADO – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RECONHECIDA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NO T…
TJMS 1405292-05.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA – ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Verifica-se a litispendência quando a ação…