TJMS 0805514-50.2021.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1405417-70.2022.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – NULIDADE DA CITAÇÃO – PEDIDO NÃO ANALISADO EM PRIMEIRO GRAU – IMPENHORABILIDADE SALARIAL – EXCEÇÃO PREVISTA EM LEI E NA JURISPRUDÊNCIA - PROTEÇÃO QUE SE PREOCUPA EM GARANTIR A SUBSIS…
TJMS 2000304-86.2022.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – DECISÃO QUE SUSPENDEU O PREGÃO ATÉ O JULGAMENTO DO MANDAMUS –SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - INSURGÊNCIA QUANTO À CAPA…
TJMS 0800837-56.2018.8.12.0042
APELAÇÕES CÍVEIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – PRISÃO INDEVIDA – ORDEM DE SUSPENSÃO DO MANDADO DE PRISÃO – CONDUTA QUE OFENDE OS DIREITOS DA PERSONALIDA…
TJMS 0843119-67.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CRÉDITO PESSOAL DIRETO AO CONSUMIDOR – PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE – 30% DO…