TJMS 0843119-67.2020.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CRÉDITO PESSOAL DIRETO AO CONSUMIDOR –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não cabe a fixação de compensação por dano moral quando há comprovação de desconto de valor ínf…
TJMS 0808847-79.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – DESCONTO DE VALOR MÓDICO – RECURSO IMPROVIDO. Diante do desconto em valor módico e,…
TJMS 0802053-73.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – Ação DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO – LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU ASSINATU…