TJMS 1405417-70.2022.8.12.0000
CIVILE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – NULIDADE DA CITAÇÃO – PEDIDO NÃO ANALISADO EM PRIMEIRO GRAU – IMPENHORABILIDADE SALARIAL – EXCEÇÃO PREVISTA EM LEI E NA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0825808-58.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DA SENTENÇA (AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA) AFASTADAS – MÉRITO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS…
TJMS 0860775-32.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – JUROS REMUNERATÓRIOS – VALORES ACIMA DO PERMITIDO – APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – AUSÊNCIA DE RAZOABILID…
TJMS 0820040-54.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL – AFASTADAS - MÉRITO RECURSAL – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE VERIFICADA – JU…
TJMS 0823750-82.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DA SENTENÇA (AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA) AFASTADAS – MÉRITO – EMPRÉSTIMO PES…