TJMS 2000304-86.2022.8.12.0000
CIVILE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – DECISÃO QUE SUSPENDEU O PREGÃO ATÉ O JULGAMENTO DO MANDAMUS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802179-03.2021.8.12.0041
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TJMS 0810876-70.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RECURSO DA SEGURADORA RÉ E DO REQUERIDO – ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – AFASTADA - CULPA CONCORRENTE – LUCROS CESSANTES – COMPROVADOS - RESPONSABILID…
TJMS 0803052-34.2023.8.12.0008
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS ESTABELECIDOS EM CONTRATO. ABUSIVIDADE CONSTATADA. TAXA FIXADA UMA VEZ E MEIA ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO. DESCARACTERIZÇÃO DA MORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.…
TJMS 0840784-07.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAJORAÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.…