TJMS 1404419-05.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – PARTE QUE ALEGOU SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA SEM SUA ANTERIOR CONCESSÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407364-28.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES – MEDIDA ANTECIPATÓRIA CONCEDIDA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reconhecida…
TJMS 2000399-82.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINOU A ENTREGA DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO – REQUISITOS D…
TJMS 2000393-75.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – RECURSO DO ESTADO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO…
TJMS 2000391-08.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TEMA 106 STJ – AUTOR COM FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA – LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO QUE ATESTA A NECESSIDADE DO USO DO MEDICAMENTO E A INVIABILIDADE DA SUA SUBSTITUIÇÃ…