TJSP 0000712-23.2017.8.26.0542
PENALROUBO CIRCUNSTANCIADO – preliminar de nulidade – afastada - Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade -…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1500787-57.2018.8.26.0540
Apelação – Furto qualificado e corrupção de menor – Absolvição – Possibilidade – Prova meramente indiciária – Se as provas colhidas durante a fase inquisitorial não são ratificadas em Juízo, a exemplo do que ocorreu no c…
TJSP 1500317-90.2018.8.26.0551
APELAÇÃO – Tráfico de drogas – Apelo do Ministério Público desprovido – Quantidade de entorpecente apreendida que não pode ser considerada expressiva, razão pela qual a pena-base deve ser mantida no mínimo legal – Ausent…
TJSP 2131913-76.2020.8.26.0000
Habeas Corpus – Tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006) – Insurgência contra decisão que converteu em preventiva a prisão em flagrante do autuado – Cabimento – Paciente primário e sem antecedentes cri…
TJSP 2015291-11.2020.8.26.0000
Habeas Corpus. Ameaça no âmbito doméstico. Pedido de revogação da prisão preventiva. Liminar deferida. Informações dando conta que, diante da retratação da vítima, o Juízo a quo julgou extinta a punibilidade do paciente.…