TJSP 1500787-57.2018.8.26.0540

Apelação – Furto qualificado e corrupção de menor – Absolvição – Possibilidade – Prova meramente indiciária – Se as provas colhidas durante a fase inquisitorial não são ratificadas em Juízo, a exemplo do que ocorreu no caso dos autos, a absolvição é medida que se impõe – Recurso do MP desprovido, ficando mantida a sentença recorrida.