TJMS 0805766-66.2015.8.12.0001
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL – PARÂMETRO DE AVALIAÇÃO ADOTADO NA SENTENÇA – TERRA NUA - PRETENSÃO DOS APELANTES DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800109-79.2025.8.12.0006
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – VALORES DEPOSITADOS – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – INDEFERIMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação em Pedido de Expedição d…
TJMS 1409783-50.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE CONCEDIDA NA ORIGEM - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA SOBRE A ALEGADA PRIVAÇÃO INJUSTA DA POSSE - DECISÃO REVOGADA. RECURSO PROVID…
TJMS 0833154-31.2021.8.12.0001
AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PERDAS E DANOS - PROPRIEDADE DO AUTOR COMPROVADA - USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS EM CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - EDIFICAÇÕES QUE CONFIGURAM, NA…