TJMS 0833154-31.2021.8.12.0001
CIVILAÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PERDAS E DANOS - PROPRIEDADE DO AUTOR COMPROVADA - USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805662-38.2024.8.12.0008
Banco Bradesco S/A EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – OCORRÊNCIA – RESTITUIÇÃO DEVIDA - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – IN…
TJMS 0803463-52.2024.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE RÉ - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA – ASSINATURA DIGITAL NÃO CERT…
TJMS 0801328-33.2025.8.12.0005
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO VÁLIDA. INEXISTÊNCIA DE DANO INDENIZÁVEL. RECU…
TJMS 0855020-27.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.…