TJMS 1409783-50.2025.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE CONCEDIDA NA ORIGEM - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA SOBRE A…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0835559-16.2016.8.12.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. NECESSIDADE DE NEXO CAUSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECU…
TJMS 0816694-32.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. CONSÓRCIO. RECUSA INDEVIDA NA LIBERAÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA. TEORIA DA APARÊNCIA. VALOR D…
TJMS 0819999-53.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. CONTRATO DE MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO EM CONTRATO DE ADESÃO. NULIDADE. RELAÇÃO DE CONS…