TJMS 0800109-79.2025.8.12.0006
CIVILDIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – VALORES DEPOSITADOS – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – INDEFERIMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802613-65.2024.8.12.0015
DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. CRITÉRIO RIGOROSO DE VALORAÇÃO. INDENIZAÇÃO REDUZIDA. I. CASO EM EXAME 1) Apelação em ação de indenização por danos morais dec…
TJMS 0900894-86.2024.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS EM DECORRÊNCIA DA BUSCA PESSOAL E INGRESSO EM DOMICÍLIO – AFASTAMENTO – FUNDADAS SUSPEITAS – AUTORIZAÇÃO…
TJMS 0800081-84.2025.8.12.0015
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA REQUERIDA. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL – RAZOA…
TJMS 0801550-25.2023.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – VALOR DO DANO MORAL – ADEQUAÇÃO PARA MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORC…