TJMS 0820129-43.2024.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO – IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA – MÉRITO – JUROS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1413726-12.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. QUESTÃO DE MÉRITO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL PARA DISCUSSÃO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHO…
TJMS 1411054-94.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO SEM ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE INTERESSE DA PARTE - DESNECESSIDADE DE ESPECIALIDADE FORMAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE OU CERCEAMENTO DE…
TJMS 1411037-58.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DO JOELHO – NECESSIDADE DEMONSTRADA – DEVER DO PODER PÚBLICO DE GARANTIR O DIREITO À S…
TJMS 0835750-51.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – EXTINÇÃO – ILEGITIMIDADE ATIVA – LIMITAÇÃO SUBJETIVA DA COISA JULGADA – PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DELIMITOU O GRUPO ABRANGIDO – RECORRENTE QUE FOI BENEFIC…