TJMS 1420947-80.2023.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS. Constatado erro material, acolhem-se…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801026-39.2024.8.12.0037
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TJMS 0802762-77.2023.8.12.0021
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TJMS 1410220-91.2025.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TUTELA DE URGÊNCIA – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR – MÉTODO ABA – INDISPENSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE PROVA DE INEFICÁCIA DO TRATAMENT…