TJMS 1407153-26.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO- CONVERSÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA EM QUANTIA CERTA – CÁLCULO DA DÍVIDA – CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS INCIDENTES DA DATA DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403124-88.2026.8.12.0000
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TJMS 1421889-44.2025.8.12.0000
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TJMS 1402880-62.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE DETERMINA A EMENDA À INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CPC. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC. R…
TJMS 1402512-53.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DECISÃO REFORMADA – RECURS…