TJMS 1421889-44.2025.8.12.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – EMBARGOS REJEITADOS…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA PARA LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – ART. 300, DO CPC – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO NÃO…

APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO – NOTA FISCAL - INSTRUMENTO QUE NÃO POSSUI, POR SI SÓ, FORÇA EXECUTIVA - SENTENÇA MANTIDA -  EXECUÇÃO EXTINTA – APELO NÃO PROVIDO. As notas fiscais não se caracterizam como título executivo extr…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIROS - PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DO SEQUESTRO DE SACAS DE SOJA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Segundo dispõe…