TJMS 1402880-62.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE DETERMINA A EMENDA À INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS – RECURSO DESPROVIDO. A concessão de medida liminar em mandado de segurança demanda a relevância dos motivos ou fundamentos em que se…
TJMS 1405188-42.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO – COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A aferição do est…