TJMS 1402512-53.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – COMPROVAÇÃO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PEDIDO DE ARRESTO E ARROLAMENTO DE BENS – PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DAS MEDIDAS EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA – IND…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS – SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA – DECISÃO QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DO ÍNDICE…