TJSP 1010570-98.2017.8.26.0077
PENALAPELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR 12 MESES. AUTUAÇÃO POR DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. ARTIGO 165…
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TJSP 0010390-18.2013.8.26.0408
APELAÇÃO. Apropriação indébita majorada. Artigo 168, §1º, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Autoria e materialidade delitivas não questionadas, mas devidamente comprovadas nos autos.…
TJSP 0015705-14.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS. SUSTAÇÃO CAUTELAR DO REGIME SEMIABERTO. Paciente que cumpria pena referente a 7 (sete) condenações, perfazendo o total de 23 (vinte e três) anos, 6 (seis) meses e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão, em re…
TJSP 0003982-84.2011.8.26.0083
APELAÇÕES. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. Artigo 155, §4º, incisos I e VI, do Código Penal. Recursos defensivo e ministerial. Autoria e materialidade não questionadas. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Privi…