TJSP 0010390-18.2013.8.26.0408

APELAÇÃO. Apropriação indébita majorada. Artigo 168, §1º, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Autoria e materialidade delitivas não questionadas, mas devidamente comprovadas nos autos. Dosimetria que comporta pequeno reparo. Readequação da fração de aumento aplicada em razão da continuidade delitiva, em consonância com a jurisprudência do Colendo Superior