TJSP 1052000-39.2016.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. DELEGADO DE POLÍCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL, COM INTEGRALIDADE E PARIDADE. Ação ordinária ajuizada por Delegado de Polícia com…
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TJSP 9001458-13.2007.8.26.0014
Remessa necessária. Execução fiscal. ICMS. Extinção do processo em decorrência do reconhecimento de prescrição intercorrente. Admissibilidade. Autos paralisados por lapso superior a cinco (5) anos após o rompimento do pa…
TJSP 1013492-83.2018.8.26.0625
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - Mandado de Segurança - ISS dos exercícios de 2017 e 2018 - Serviços de transporte municipal requisitado por aplicativo móvel (UBER). 1) Preliminar de ilegitimidade passiva da autorid…