TJSP 2071354-32.2015.8.26.0000

Agravo interno. Se os fundamentos deduzidos pela agravante não trazem nenhuma substancial novidade, mantém-se a decisão monocrática do relator que não conheceu do recurso, porquanto deserto. Recurso não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Aplicação da Lei nº 11.960/09, a partir de sua vigência, inclusive para processos em curso – Pronunciamento expresso do E. STF acerca do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Demanda anulatória de auto de infração de trânsito – Notificações por infração à legislação de trânsito – Tutela antecipada – Indeferimento – Não configuração dos requisitos necessários para conce…

AÇÃO DE EXECUÇÃO – Penhora – Avaliação de imóveis rurais – Decisão que homologou o laudo pericial elaborado por perito nomeado pelo juízo – Insurgência da executada – Alegação de que o Oficial de Justiça não possui conhe…