TJSP 3001598-11.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Aplicação da Lei nº 11.960/09, a partir de sua vigência, inclusive para processos em curso – Pronunciamento…
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu pedido para expedição de ofício ao Ministério do Trabalho. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da exequente, requerendo expedição de ofício ao INSS, para posterior deferiment…
TJSP 2029498-73.2024.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que acolheu em parte a impugnação à penhora. Insurgência do executado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO. Não conhecimento. Questão já apreciada e afastada por sentença…
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Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Duplicata. Recuperação judicial. Crédito extraconcursal. Título emitido após a instauração do Juízo Universal. Artigo 49, "caput", da Lei 11.101/05. Recurso provid…