TJSP 2122545-14.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Demanda anulatória de auto de infração de trânsito – Notificações por infração à legislação de trânsito – Tutela antecipada –…
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Embargos de Declaração. Alegação de ocorrência de erro material. Recurso recebido para correção do apontado erro material na parte dispositiva do Acórdão. Embargos acolhidos para corrigir erro material existente.
TJSP 2078335-62.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Servidora pública municipal. Recadastramento anual. Suspensão dos vencimentos. Decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência, sob o fundamento de que as provas e fatos não permitem…
TJSP 2169625-61.2024.8.26.0000
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Decisão que determinou a juntada de extratos bancários certificados por ata notarial ou pelo emitente, sob pena de indeferimento da inicial. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do A…