TJSP 2027012-28.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO DE EXECUÇÃO – Penhora – Avaliação de imóveis rurais – Decisão que homologou o laudo pericial elaborado por perito nomeado pelo juízo – Insurgência da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESCISÃO CONTRATUAL – Indeferimento da benesse judiciária – Inconformismo – Derrogação da benesse judiciária mantida ante contraditória alegação de insuficiência de recursos – Decisão mantida – Ag…
TJSP 2189280-19.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou a manifestação da parte executada sobre o saldo remanescente devido, sob pena de execução forçada. Inconformismo. Acolhimento. Impugnação ao cumprime…
TJSP 0005347-51.2024.8.26.0041
Agravo em execução penal. Indulto. Decreto nº 11.302/2022. A expressão "concurso de crimes" trazida no artigo 11 do Decreto não se confunde com o disposto nos artigos 69 a 71 do Código Penal. Precedentes recentes do C. S…
TJSP 0003194-60.2024.8.26.0521
Agravo em execução penal. Remição. Forma de abatimento. Inteligência do artigo 128 da Lei de Execução Penal. Dias remidos que devem ser considerados como tempo de pena efetivamente cumprida. Fração correspondente ao bene…