TJSP 2137080-50.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS – Incidência – Adequação - Embargos de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1008715-13.2015.8.26.0576
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TJSP 1025194-30.2017.8.26.0053
RECURSO ESPECIAL – ARTIGO 1.040, II, DO NCPC – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – PRETENSÃO À CONVERSÃO DE VENCIMENTOS DO CRUZEIRO REAL EM URV PARA 1º DE MARÇO DE 1.994…
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RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO ADMINISTRATIVO – CNH – SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – PRETENSÃO À NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO AO DESBLOQUEIO DO P…
TJSP 2081905-66.2018.8.26.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – FASE DE EXECUÇÃO – IMPUGNAÇÃO – PRETENSÃO À INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NO PERÍODO PREVISTO NO ARTIGO…