TJSP 2121579-51.2018.8.26.0000
CIVILAgravo de instrumento – Ação regressiva de cobrança com pedido liminar de reserva de bens do espólio – Contrato de prestação de serviços para…
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CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. TAXA DE JUROS PACTUADA QUE NÃO IMPÕE DESVANTAGEM EXAGERADA AO CONSUMIDOR. SEGURO. CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA. VENDA CASADA NÃO CARACTERIZADA. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE TARIFAS. ONEROS…
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CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. PLEITO DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta visando à revisão de contrato bancári…