TJSP 2138880-16.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS – Incidência – Adequação - Embargos de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2219325-50.2017.8.26.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – Decisão que indeferiu exceção de pré-executividade que objetivou a suspensão de execução de honorários advocatícios ante a existência de liquidação extrajudicial da executada – Ausência de interpos…
TJSP 2028702-92.2018.8.26.0000
AÇÃO ANULATÓRIA – Juizado Especial – Decisão que julgou deserto recurso inominado de apelação por insuficiência de preparo – Competência do respectivo Colégio Recursal para o processamento e julgamento de recursos contra…
TJSP 2087290-92.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal - IPTU – CDA hígida – Não há nulidade a ser declarada – Forma de cálculo de juros e correção monetária devidamente apresentados na CDA (artigo 178 da Lei nº 1880/83) - RECURSO DESP…