TJSP 0049264-74.2016.8.26.0050
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – Roubo duplamente majorado – Preliminar de nulidade por inobservância do artigo 226, CPP – Nulidade relativa – Prejuízo não demonstrado…
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TJSP 2124870-88.2020.8.26.0000
'Habeas corpus' – Receptação simples – Crime praticado em situação de calamidade pública – Alegada ausência dos requisitos para a segregação cautelar – Inocorrência – Circunstâncias pessoais do agente e do crime que indi…
TJSP 2104632-48.2020.8.26.0000
'Habeas corpus' – Pedido de revogação da prisão preventiva pela ilegalidade na manutenção da custódia - Feito sentenciado durante o trâmite do 'writ' - Ordem prejudicada.
TJSP 2123372-54.2020.8.26.0000
'Habeas corpus' – Tráfico de drogas – Alegação de excesso de prazo na formação da culpa – Instrução encerrada – Súmula nº 52 do STJ – Ordem denegada. 'Habeas corpus' – Tráfico de Drogas – Decisão fundamentada na demonstr…